Gostaríamos de informá-los sobre uma nova exigência que entrará em vigor a partir de 01/08/2024: o envio do evento S-2221 no eSocial, referente ao exame toxicológico para motoristas profissionais empregados no transporte rodoviário coletivo de passageiros e no transporte rodoviário de cargas. Esta mudança foi estabelecida pela Portaria 612, que modificou alguns aspectos da Portaria 672/2021. Abaixo, explicamos os detalhes dessa nova exigência.
Detalhes da Nova Exigência:
**Art. 61.** O empregador deve custear os exames toxicológicos e realizá-los nas seguintes ocasiões:
1. **Antes da admissão:** Exame obrigatório para a contratação de novos motoristas.
2. **Periodicamente:** No mínimo a cada 2 anos e 6 meses, conforme especificado no Anexo VI.
3. **No momento do desligamento:** Exame obrigatório ao término do contrato de trabalho.
Além dos exames de admissão e desligamento, a realização periódica a cada 2 anos e 6 meses é obrigatória. A legislação também prevê que, se o resultado do exame for positivo, a empresa deve realizar uma avaliação clínica do motorista para verificar a possível existência de dependência química que comprometa a capacidade de direção.
Se a avaliação clínica indicar dependência química e houver suspeita de que esta seja de origem ocupacional, a empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), afastar o empregado e, se necessário, encaminhá-lo ao INSS.
Prazo para Envio do Evento S-2221 ao eSocial:
– Até o dia 15 do mês seguinte à realização do exame.**
– No caso do exame toxicológico pré-admissional, o envio deve ocorrer até o dia 15 do mês subsequente à admissão do empregado.
As informações sobre o exame devem ser enviadas ao eSocial, independentemente de o resultado ser negativo ou positivo. Vale lembrar que a realização do exame toxicológico já era obrigatória para motoristas profissionais; a novidade é a exigência de enviar essas informações ao eSocial, algo que antes não era necessário.
Observação Importante:
Nós, da Vidalclin, já estamos ajustando e configurando nosso sistema para o envio deste evento.
Se tiverem dúvidas ou precisarem de mais informações, estamos à disposição para ajudar.
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Esperamos que esta atualização ajude a esclarecer as novas exigências e facilite o processo de conformidade com as regulamentações trabalhistas. Fiquem atentos às datas e contem conosco para qualquer suporte necessário.
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**Atenciosamente,**
Equipe Vidalclin
