O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) referente ao ano-base de 2026, com vigência para 2027, está disponível para consulta desde 30 de setembro. Segundo o Ministério da Previdência Social, o cálculo foi realizado para 4.323.164 estabelecimentos em todo o país e considera o histórico de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho registrados nos anos de 2024 e 2025. 

A divulgação do FAP é um momento importante para as organizações, especialmente para as áreas de Recursos Humanos, Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e gestão financeira. Isso porque o índice pode reduzir ou aumentar significativamente os encargos incidentes sobre a folha de pagamento, refletindo diretamente o desempenho da empresa na prevenção de acidentes ocupacionais. 

O que é o FAP?

O FAP é um multiplicador aplicado sobre a alíquota do Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), contribuição destinada ao financiamento dos benefícios decorrentes dos riscos ambientais do trabalho. O fator varia de 0,5 a 2,0, podendo reduzir pela metade ou até dobrar o valor recolhido pela empresa. 

Na prática, empresas que apresentam melhores resultados em saúde e segurança ocupacional tendem a receber um índice menor, pagando menos. Já aquelas que registram maior número de acidentes ou afastamentos relacionados ao trabalho podem ter aumento na contribuição. 

Esse modelo funciona como um mecanismo de incentivo à prevenção, premiando organizações que investem em ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis e penalizando aquelas que apresentam indicadores desfavoráveis. 

Como ficou a distribuição do FAP para 2027?

Os números divulgados pelo governo mostram que a grande maioria dos estabelecimentos foi beneficiada com algum nível de desconto. Dos mais de 4,3 milhões de estabelecimentos avaliados:

• 4.017.308 (92,93%) ficaram na faixa de bônus, com fator inferior a 1,0;
• 137.380 (3,18%) receberam fator neutro, igual a 1,0;
• 168.476 (3,90%) ficaram na faixa de malus, com fator superior a 1,0.

Os dados indicam que a maior parte das empresas conseguiu manter um histórico de acidentalidade que permite redução dos encargos relacionados ao SAT. Ainda assim, milhares de organizações enfrentarão aumento nos custos devido ao desempenho registrado nos indicadores considerados pelo cálculo.

Por que o FAP é importante para a gestão de SST?

Mais do que um índice tributário, o FAP tornou-se um importante indicador de maturidade da gestão de Saúde e Segurança do Trabalho. Seu cálculo leva em consideração informações relacionadas a acidentes, doenças ocupacionais e benefícios previdenciários decorrentes desses eventos.

Por isso, empresas que investem em programas preventivos, treinamentos, gestão de riscos ocupacionais e acompanhamento da saúde dos trabalhadores tendem a obter melhores resultados. Além da redução dos custos previdenciários, essas iniciativas contribuem para a diminuição dos afastamentos, aumento da produtividade e fortalecimento da cultura de segurança. 

O tema ganha ainda mais relevância diante das recentes discussões sobre riscos psicossociais, saúde mental no trabalho e atualizações das normas de SST, que exigem das organizações uma atuação cada vez mais estratégica na prevenção de agravos à saúde dos colaboradores.

Como consultar o FAP?

A consulta pode ser realizada por meio do portal oficial do FAP. Na área restrita da empresa, é possível verificar o fator atribuído ao estabelecimento, a faixa em que ele se enquadra, a alíquota do SAT e a memória de cálculo completa. O detalhamento informa quais eventos foram considerados e quais foram desconsiderados no processamento do índice. 

Além disso, desde novembro de 2025, qualquer cidadão com conta Gov.br pode consultar informações de acidentalidade vinculadas a qualquer CNPJ por meio da plataforma mantida pela Dataprev. 

Essa transparência reforça a importância do monitoramento contínuo dos indicadores de SST e da qualidade das informações enviadas ao eSocial.

Prazo para contestação

Empresas que identificarem inconsistências nos dados utilizados para o cálculo poderão apresentar contestação administrativa entre 1º e 30 de novembro de 2026. O processo deverá ser fundamentado com base na publicação oficial, na memória de cálculo disponibilizada e nos registros do eSocial.

De acordo com o governo federal, os pedidos serão analisados exclusivamente pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), conforme previsto na legislação vigente.